A Campanha da Fraternidade e a Justiça Social

A Campanha da Fraternidade e a Justiça Social

A Igreja no Brasil está vivendo mais uma Campanha da Fraternidade. O tema é “Fraternidade e Moradia”. O lema é “Ele veio habitar entre nós (cf. Jo 1,14). Deste modo, mais uma vez a sua dimensão profética ecoa em todos os recantos do nosso imenso país, tão marcado pelos dramas causados pelas estruturas de pecado, que geram e fortalecem as injustiças sociais. A Campanha da Fraternidade, como um projeto de evangelização (cf. https://www.arquidiocesedenatal.org.br/post/a-campanha-da-fraternidade-um-projeto-de-evangelização), é um anúncio e uma denúncia, que tornam-se luz ao reconhecimento dos sinais de trevas que cada cristão é chamado a discernir para buscar soluções evangélicas e razoáveis, tendo em vista o bem comum e a justiça social. Neste sentido, provocada pelo Evangelho, que tem como conteúdo e mensagem principal a proclamação do Reino de Deus (cf. Mc 1,14-15), a Igreja não pode deixar de promover as ações e o debate para que as políticas públicas sejam desenvolvidas em prol dos que estão em situação de vulnerabilidade, sofrimento e abandono.

Através deste testemunho maternal e magistral, a Igreja vive a caridade de modo orgânico e continuado; também pela percepção da importância da política que acontece “quando as pessoas unem-se para gerar processos sociais de fraternidade e justiça para todos, gerando a caridade mais ampla, a caridade política. Trata-se de avançar para uma ordem social e política, cuja alma seja a caridade social, revalorizando a política como ‘uma sublime vocação, tornando-a uma das formas mais preciosas de caridade, porque busca o bem comum’” (cf. Fratelli Tutti, 180). Com cada Campanha, a Igreja coloca nos espaços públicos as discussões emergentes da sociedade, solicitando a prática da justiça por parte do Estado, já que essa é a razão de existir deste, como nos ensinava Bento XVI:

 “A justiça é o objetivo e, consequentemente, também a medida intrínseca de toda a política. A política é mais do que uma simples técnica para a definição dos ordenamentos públicos: a sua origem e o seu objetivo estão precisamente na justiça, e esta é de natureza ética. Assim, o Estado defronta-se inevitavelmente com a questão: como realizar a justiça aqui e agora? Mas esta pergunta pressupõe outra mais radical: o que é a justiça? Isto é um problema que diz respeito à razão prática; mas, para poder operar retamente, a razão deve ser continuamente purificada porque a sua cegueira ética, derivada da prevalência do interesse e do poder que a deslumbram, é um perigo nunca totalmente eliminado (cf. Deus Caritas est, 28).

            A Campanha de dois mil e vinte seis traz a preocupação a ser discutida em todas as comunidades eclesiais e, a partir destas, a sua penetração nas demais instituições acerca do drama de mais de vinte e cinco milhões de brasileiros que vivem em situações de precariedade em suas moradias, desde os desafios ambientais aos econômicos. Há também o problema gritante das pessoas em situação de rua, que cotidianamente aumentam e agravam outras violências de condições humanitárias. Devemos ter presente que a preocupação da Igreja é consonante com a tipificação da nossa Carta Magna de que “a moradia é um direito fundamental” (cf. Constituição Federal, art. 6). No Brasil, principalmente a partir da década de quarenta até os nossos dias, com o êxodo rural e a industrialização, o fenômeno da favelização cresceu enormemente. Essa realidade é marca registrada da situação de desigualdade extrema e da pobreza da maioria da nossa população. A superação deste cenário torna-se cada vez mais complexo. Os mecanismos da economia tendem, com a sua lógica de supremacia do mercado em detrimento da centralidade da pessoa humana, com a sua dignidade inalienável, a sufocar a urgência do desenvolvimento aliado ao bem integral de cada ser humano. 

          O Papa João Paulo II já mostrara, de modo assertivo, como a moradia e o desemprego são os sintomas do subdesenvolvimento das nações e das pessoas que, por ele, são afetadas. A Doutrina Social da Igreja precisa tratá-los com solicitude pastoral e espírito crítico, a partir do método ver-julgar e agir, com profunda atenção ao que eles dizem acerca das condições emergentes enfrentadas pela maioria das pessoas que estão nos terceiro e quarto mundos, principalmente com o avanço contínuo da urbanização:

“Entre os sintomas específicos do subdesenvolvimento, que atingem de maneira crescente também os povos desenvolvidos, há dois particularmente reveladores de uma situação dramática. Em primeiro lugar, a crise de habitações (alojamento). Neste Ano Internacional das pessoas sem-teto, proclamado pela Organização das Nações Unidas, a atenção volta-se para os milhões de seres humanos privados de uma habitação conveniente, ou até mesmo sem qualquer habitação, a fim de despertar a consciência de todos e encontrar uma solução para este grave problema, que tem consequências negativas no plano individual, familiar e social. A falta de habitações verifica-se em plano universal e é devida, em grande parte, ao fenômeno sempre crescente da urbanização. Até os povos mais desenvolvidos oferecem o triste espetáculo de indivíduos e de famílias que literalmente lutam para sobreviver, sem um teto, ou com um abrigo tão precário que é como se não existisse. A falta de habitações, que é um problema de per si muito grave, deve ser considerada como a sinal e a síntese de uma série de insuficiências econômicas, sociais, culturais ou simplesmente humanas; e, tendo em conta a extensão do fenômeno, não deveria ser difícil convencermo-nos de quanto estamos longe do autêntico desenvolvimento dos povos” (cf. Solicitudo Rei Socialis, 17).

            O Papa Francisco, falando aos Movimentos Populares, também nos ofereceu uma grande contribuição para embasarmos que a dignidade humana está sempre acompanhada da garantia de terra, teto e trabalho para todos (cf. https://www.vatican.va/content/francesco/pt/speeches/2014/october/documents/papa-francesco_20141028_incontro-mondiale-movimenti-popolari.html). Vejamos que o pensamento social da Igreja está em plena sintonia de preocupações, que perpassam os arcabouços teológicos de todos que assumiram o ministério petrino. Além do trabalho, o problema da terra entra como uma questão transversal. Alinhada à falta de moradia digna e do emprego, há também a injustiça no campo e na cidade no concernente à terra. Este direito e aquele à cidade, também é uma urgência da solidariedade, que segundo o Papa Francisco:

“...É uma palavra que nem sempre agrada; diria que algumas vezes a transformamos num palavrão, não se pode dizer; mas uma palavra é muito mais do que alguns gestos de generosidade esporádicos. É pensar e agir em termos de comunidade, de prioridades da vida de todos sobre a apropriação dos bens por parte de alguns. É também lutar contra as causas estruturais da pobreza, a desigualdade, a falta de trabalho, a terra e a casa, a negação dos direitos sociais e laborais. É fazer face aos efeitos destruidores do império do dinheiro: as deslocações forçadas, as emigrações dolorosas, o tráfico de pessoas, a droga, a guerra, a violência e todas aquelas realidades que muitos de vós suportam e que todos estamos chamados a transformar. A solidariedade, entendida no seu sentido mais profundo, é uma forma de fazer história e é isto que os movimentos populares fazem” (cf. Idem).

            Enfim, alinhados ao que é o objetivo geral da Campanha da Fraternidade deste ano, que visa “promover, a partir da Boa-Nova do Reino de Deus e em espírito de conversão quaresmal, a moradia digna como prioridade e direito, junto aos demais bens e serviços essenciais a toda a população” (cf. Texto Base, pág. 8), temos uma grande oportunidade de canalizar esforços e luta para que a moradia digna seja um bem social para cada cidadão brasileiro e a Igreja, em sua trajetória de promotora da justiça social, à luz do Evangelho e da sua Doutrina Social, possa oferecer mais essa contribuição a fim de que sejamos um país mais justo e igualitário, a partir da transformação das situações periféricas e existenciais do imenso território nacional ferradas pela injustiça. Desta forma, poderemos esperançar pela fraternidade e a justiça social. Assim o seja!

Pe. Matias Soares

Pároco da Paróquia de Santo Afonso Maria de Ligório

Arquidiocese de Natal-RN

Capelão da UFRN